A oposição conseguiu aprovar requerimento para instalar uma CPI que pretende fiscalizar a Petrobras e analisar eventuais irregularidades que acreditam terem talvez ocorrido.A decisão foi criticada pelo governo que reagiu acusando os parlamentares de pretenderem enfraquecer uma empresa que projeta positivamente o Brasil para o mundo e que,em seus oito anos de gestão,o governo FHC não conseguiu levar à "bacia das almas" a preço de ocasião mais uma empresa,como fez com as empresas de telefonia e com a Vale do Rio doce.
Atitude irresponsável,politicagem de parlamentares que politizam uma discussão técnica da qual nada sabem e,além disso,existem outros aspectos que deveriam ser analisados porque seus efeitos econômicos e financeiros são mais abrangentes,a saber:os prejuízos aos acionistas da empresa por conta das incertezas geradas pela referida comissão parlamentar de inquérito;as inseguranças levadas ao mercado de ações por conta da capacidade fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários,que acompanha o mercado e legitima ou pune as atitivades consideradas danosas aos investidores,quando praticadas por companhias de capital aberto,que é o caso da Petrobras.
As inquietações que manifestei acima são apenas para ilustrar algumas possibilidades reais decorrentes desse tresloucado e inconsequente ato,a simples convocação da CPI. Aquele que causa dano a outrem deve reparar o prejuízo causado,isso pode ser verificado a partir do art 186 do nosso Código Civil, que diz:
"Aquele que,por ação ou omissão voluntária,negligência ou imprudência,violar direito e causar dano a outrem,ainda que exclusivamente moral,comete ato ilícito."
Também é interessante uma leitura do Código Eleitoral,no art.243,caput:Não será tolerada propaganda:
"quem caluniar,difamar ou injuriar quaisquer pessoas,bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública."(243,IX-Código eleitoral)
À luz do que referi acima,embora os deputados sejam protegidos por um manto de imunidade que deveria ser melhor avaliado e,restrito exclusivamente às ações em plenário mas,mesmo essas devem ser consequentes e responsáveis e,no caso específico dessa oportunista CPI,os prejuízos causados aos investidores e ao país são grandes e,a oposição demonstra apenas como é pequena e incapaz de pensar em termos mais amplos do que os interesses eleitoreiros imediatos.
Atitude irresponsável,politicagem de parlamentares que politizam uma discussão técnica da qual nada sabem e,além disso,existem outros aspectos que deveriam ser analisados porque seus efeitos econômicos e financeiros são mais abrangentes,a saber:os prejuízos aos acionistas da empresa por conta das incertezas geradas pela referida comissão parlamentar de inquérito;as inseguranças levadas ao mercado de ações por conta da capacidade fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários,que acompanha o mercado e legitima ou pune as atitivades consideradas danosas aos investidores,quando praticadas por companhias de capital aberto,que é o caso da Petrobras.
As inquietações que manifestei acima são apenas para ilustrar algumas possibilidades reais decorrentes desse tresloucado e inconsequente ato,a simples convocação da CPI. Aquele que causa dano a outrem deve reparar o prejuízo causado,isso pode ser verificado a partir do art 186 do nosso Código Civil, que diz:
"Aquele que,por ação ou omissão voluntária,negligência ou imprudência,violar direito e causar dano a outrem,ainda que exclusivamente moral,comete ato ilícito."
Também é interessante uma leitura do Código Eleitoral,no art.243,caput:Não será tolerada propaganda:
"quem caluniar,difamar ou injuriar quaisquer pessoas,bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública."(243,IX-Código eleitoral)
À luz do que referi acima,embora os deputados sejam protegidos por um manto de imunidade que deveria ser melhor avaliado e,restrito exclusivamente às ações em plenário mas,mesmo essas devem ser consequentes e responsáveis e,no caso específico dessa oportunista CPI,os prejuízos causados aos investidores e ao país são grandes e,a oposição demonstra apenas como é pequena e incapaz de pensar em termos mais amplos do que os interesses eleitoreiros imediatos.
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