Ao participar da cerimônia na qual são entregues as carteiras da OAB aos novos advogados ( o boleto de anuidade chega na semana seguinte)o presidente da OAB/RJ falou sobre termos vencido uma etapa importante e que estarmos ali representava uma conquista porque passamos e fomos aprovados em uma seleção difícil.Concordo com ele que não foi fácil mas,intimamente pensava que era minha obrigação passar em uma prova que requeria conhecimentos que eu deveria ter adquirido durante os 5 anos em que estudei na faculdade de Direito.
Também foi dito que devemos atuar como advogados em prol da justiça,da democracia e nossa atuação deve ser ética em todos os momentos e,como disse certa feita oministro Evandro Lins e Silva: "O advogado deve ser honesto até por esperteza."Bom,recebi de uma amiga notícia sobre ação ajuizada em Porto Alegre e que transcrevo aqui,pois acredito que deva dar divulgação e quem sabe mais gente reflita sobre o que pode ser feito com a lei,bem empregada em favor da democracia porque,dentre os cinco princípios da administração pública:Legalidade,Impessoalidade,Moralidade,Publicidade e Eficiência,creio que o Senado nos atos mais recentes,violou os primeiros 4,tendo sido eficiente apenas em omitir e criar versões fantasiosas e,com base nisso,há espaço para uma ação na justiça,vejamos:
" Dois advogados gaúchos contra dois
Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo
Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir
as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades
A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto
Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim
Morais e "todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883
servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá
ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José
Sarney".
Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de
janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil
servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras
- segundo a petição inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente,
ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que
autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.
A ação popular também busca "a revisão mensal do valor
que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º
salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos);
mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para
materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais
onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00;
mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais
cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base
eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e
seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao
ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".
Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados
Mariani e Giordani -"impondo ao erário uma despesa anual em todo o
Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador -
o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada
senador".
Mariani disse ao Espaço Vital que "como a ação
popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na
divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população
saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da
peça está sendo disponibilizada por este site.
A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de
Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)
AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)
Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE
Localizador: GAB03B
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Valor da causa: R$6.200.000,00
Assuntos:
1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras
AUTOR: IRANI MARIANI
Advogado: IRANI MARIANI
AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI
Advogado: IRANI MARIANI
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO
RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL
Também foi dito que devemos atuar como advogados em prol da justiça,da democracia e nossa atuação deve ser ética em todos os momentos e,como disse certa feita oministro Evandro Lins e Silva: "O advogado deve ser honesto até por esperteza."Bom,recebi de uma amiga notícia sobre ação ajuizada em Porto Alegre e que transcrevo aqui,pois acredito que deva dar divulgação e quem sabe mais gente reflita sobre o que pode ser feito com a lei,bem empregada em favor da democracia porque,dentre os cinco princípios da administração pública:Legalidade,Impessoalidade,Moralidade,Publicidade e Eficiência,creio que o Senado nos atos mais recentes,violou os primeiros 4,tendo sido eficiente apenas em omitir e criar versões fantasiosas e,com base nisso,há espaço para uma ação na justiça,vejamos:
"
senadores e 3.883 servidores do Senado (07.04.09)
Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo
Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir
as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades
que estão sendo cometidas naquela Casa.
A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto
Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim
Morais e "todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883
servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá
ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José
Sarney".
Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de
janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil
servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras
- segundo a petição inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente,
ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que
autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.
A ação popular também busca "a revisão mensal do valor
que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º
salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos);
mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para
materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais
onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00;
mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais
cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base
eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e
seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao
ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".
Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados
Mariani e Giordani -"impondo ao erário uma despesa anual em todo o
Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador -
o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada
senador".
Mariani disse ao Espaço Vital que "como a ação
popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na
divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população
saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da
peça está sendo disponibilizada por este site.
A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de
Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)
AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)
Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE
Localizador: GAB03B
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Valor da causa: R$6.200.000,00
Assuntos:
1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras
AUTOR: IRANI MARIANI
Advogado: IRANI MARIANI
AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI
Advogado: IRANI MARIANI
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO
RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL
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