Ritos,Cultos e Drogas

"O Conselho Nacional Antidrogas (Conad) liberou nesta segunda o uso religioso do chá ayahuasca, bebida preparada com plantas amazônicas que é usada pelos seguidores da seita Santo Daime.
As suspeitas de que o chá seria alucinógeno fizeram com que a divisão de medicamentos considerasse uma substância proibida. A resolução publicada no Diário Oficial admite a legitimidade do consumo da bebida psicoativa preparada com plantas amazônicas.
A bebida é usada pelos mais de 12 mil seguidores da União do Vegetal, do Santo Daime e de outras entidades religiosas. O Conad também criou um grupo para "fazer o levantamento e o acompanhamento do uso religioso da ayahuasca e das pesquisas para sua utilização terapêutica".
A ayahuasca é bebida durante rituais. "A decisão do Conad é uma oportunidade de encontrarmos nossa liberdade religiosa e desenvolver nosso trabalho com mais confiança e amor", afirma o líder máximo da União do Vegetal, mestre José Luiz de Oliveira, conforme o jornal O Estado de S. Paulo.
Redação Terra"

Optei por inicar o texto com a reprodução de artigo sobre a liberação do chá alucinógeno que faz parte dos rituais de culto da seita do Santo Daime.A revista Isto É, trouxe matéria de capa sobre o assunto,com estudos e a opinião de especialistas,o que não sou,no que se refere a questões médicas ou psiquiátricas.Como advogado,pesquisador,mestre em Criminologia,sinto-me autorizado a opinar sobre alguns efeitos da decisão do CONAD.

A liberdade de culto é uma importante garantia constitucional e veio com a proclamação da República,ocasião na qual houve a separação entre Igreja e Estado,tendo a Igreja Católica deixado de ser reconhecida oficialmente como a religião do Estao brasileiro,acabando com o regime de Padroado que vigorou até o final do Império.As demais Constituições brasileiras que se seguiram reafirmaram o princípio.

A legislação brasielira antidrogas é clara;proíbe consumir,cultivar,portar,armazenar,ter consigo,comercializar substäncias entorpecentes.Se o chá do santo daime é composto por substäncia alucinógena ele está dentro do que é proibido e,por esse ängulo,a liberação do consumo da Ayuasca(chá divino)como é conhecido,contraria preceitos legais.

O culto é livre mas utilizar substäncias alucinógenas tendo como manto protetor a liberdade assegurada pela Constituição abre um preceito perigoso;outros cultos podem reivindicar o mesmo e isso criaria um quadro preocupante:para os Rastafari,religião popular na Jamaica e divulgada por Bob Marley,o consumo de Cannabis Sativa(maconha)faz parte dos rituais e dessa frma,a julgar pelo precedente criado com o chá do Santo Daime,uma igreja Rastafari instalada no Brasil também poderá eivindicar a liberação,nos cultos,do consumoda da maconha e para atender seus fiéis precisará também que lhe seja franqueado o cultivo,o que contraria a legislação em vigor no Brasil.

A questão das drogas deve ser analisada como um problema sócio-econömico e cultural,além das implicações médicas e de toda a destruição potencial que podem causar.Ao me referir às drogas aqui estou falando daquelas consideradas ilícitas,as demais como o alcool e o tabaco,sofrem campanhas de esclarecimento e desestímulo mas são socialmente aceitas(álcool)ou toleradas,embora em graus menores(tabagismo).Longa discussão que precisa ser aprofundada e libertada de conceitos hipócritas onde outras questões permanecem aprisionadas como o aborto e a prostituição.